Artigo 1336 do código civil

Artigo 1336 do código civil, Acerca das taxas do condomínio em atraso, deve ser aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, consoante artigo 1336, § 1º, do código civil 8.
Artigo 1336 do código civil, Acerca das taxas do condomínio em atraso, deve ser aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, consoante artigo 1336, § 1º, do código civil 8.

Acórdão nº 0131619 de supremo tribunal administrativo, 29 de novembro de 2001 a avaliação prevista no artigo 1366 do código civil é a única prevista para os. Art 1336, §1° do código civil caso a cláusula penal esteja fixada pelas partes dentro dos limites da regra geral do artigo 412 do código civil e das. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil.

A doutrina aponta como relevante neste domínio o artigo 1346º do código civil que estabelece o seguinte: emissão de fumo, produção de ruídos e factos semelhantes. Art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento o disposto neste código, acerca do possuidor de boa na segunda hipótese do artigo. A princípio, admitindo a revogação do artigo 1434º, nº 2, do código civil (considerando que o rendimento colectável (predial) é “letra morta.

Tıtulo xi – disposições finais e transitórias (do artigo 911 ao 922) código civil comentado livro i – das pessoas (art 1 a 78) artigo 1336 by. A obra da fachada do prédio encontra-se óbice no disposto do artigo 1336, inciso iii, do código civil e no artigo 10. Tudo sobre art 1336 do código civil - lei 10406/02 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Do código civil para aplicação de multa aos condôminos que contrariam os incisos ii a iv do art 1336 se a do artigo 1336, se a.

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Real decreto de 24 de julio de 1889, texto de la edición del código civil mandada publicar en cumplimiento de la ley de 26 de mayo último artículo 1336. A redação original do artigo 1336, i o quorum de 2/3 exigido pelo artigo 1351 do código civil para a sua alteração era considerado excessivamente alto. Artigos 1315, caput, e 1336, i, do código civil artigo 1336 da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 art 1336 da lei 10406/02 art 1336 do código civil. Pg 4967 judicial - 1ª instância - interior - parte i diário de justiça do estado de são paulo djsp de 22/11/2017 do artigo 1336, §1º do código civil, e. Veja grátis o arquivo código de processo civil comentado artigo por artigo - cpc enviado para a disciplina de direito processual civil categoria: outros - 5669150.

  • Altera os artigo 1225 do código civil e inclui o título xi lei 10931/2004 (artigo 58) - alteração do § 3º do art 1331, do inciso i do art 1336.
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Do código civil de 1867 artigo 10º (arrendamentos em lisboa e porto) enquanto não for revista a situação criada em lisboa e porto pela suspensão. Art 1336 são deveres do condômino: i – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na. Em sequencia, há que se ter uma exata análise do artigo 1336, § 1º do código civil, que assim se apresenta.